MPE apura acordo de Maggi e Sema por danos ambientais em fazenda de soja

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de um acordo de compensação ambiental entre a Agropecuária Maggi Ltda e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Documentos do MPE mostram que desde 2006 a Fazenda Ponte de Pedra, em Rondonópolis, tem desrespeitado Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.

A Agropecuária Maggi assinou o acordo com a Sema, que publicou Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit em 13 de abril. De acordo com a publicação da Sema, apenas de Reserva Legal, a área degradada é de 692,3 hectares. O MPE, por sua vez, abriu o procedimento para acompanhar o cumprimento do acordo em maio.

A agropecuária é conhecida apenas como “Agromaggi”. Tem entre seus sócios a Andre Maggi Participações S/A, a BBM Administração e Participações Ltda - do ex-ministro Blairo Maggi - Lucia Borges Maggi, Pedro Jacyr Bongiolo, além de outros.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido assinado pela empresa com o MPE e o Estado em 2010, depois de uma investigação aberta em 2006 para apurar os danos na área. O TAC foi assinado à época pela Maggi com a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e com o procurador do Estado Patrick de Araújo Ayala, além da Sema.

O TAC de 2010 mostra que a agropecuária obteve Licença Ambiental Única (LAU) em abril de 2003, com assinatura de TAC para recuperação de 0,9 hectares de APP degradada e déficit de reserva legal de 1 mil hectares. Visita técnica do MPE constatou que o TAC não havia sido cumprido na época.